Legal

Aviso legal

O presente Aviso Legal regula a utilização do sítio web e dos serviços oferecidos em https://www.driversolution.es ("Sítio"). O acesso e a utilização do Sítio atribuem a condição de utilizador e implicam a aceitação das presentes condições.

Identificação do responsável

Titular: Pedro Mulero Sánchez.
NIF/CIF: 43700194X.
Sítio web: https://www.driversolution.es
Correio eletrónico: info@driversolution.es
Telefone: (+34) 604 52 64 87

Contacto

Para notificações, pedidos de informação ou incidências relacionadas com o Sítio e com os tratamentos de dados, utilize o formulário de contacto ou escreva para info@driversolution.es. Também pode ligar para o (+34) 604 52 64 87. Indique no assunto o motivo da comunicação (ex.: "Privacidade", "Incidência técnica").

Objeto

O Driver Solution disponibiliza ferramentas e serviços profissionais dirigidos a condutores e empresas do transporte: leitura e análise do tacógrafo digital (Driver Tacho, com arquivo pessoal do condutor na nuvem por um máximo de 5 anos), análise de jornada e descansos, geração assistida de documentos laborais (Driver Docs), consultas orientativas em matéria laboral do transporte (Driver Lex) e contratação de serviços técnicos ou profissionais através do Sítio.

Condições de utilização

A utilização do Sítio e das suas funcionalidades exige o cumprimento da lei e das presentes condições. É proibido utilizar o Sítio para introduzir, difundir ou distribuir conteúdos ilegais, ofensivos, contrários a direitos de terceiros ou que violem a regulamentação aplicável.

Proibições de utilização indevida

É expressamente proibido: (i) fazer-se passar por terceiros; (ii) introduzir dados falsos ou de terceiros sem legitimidade; (iii) tentar aceder a sistemas alheios; (iv) distribuir malware ou executar atividades que prejudiquem a disponibilidade do serviço.

Propriedade intelectual e industrial

Os conteúdos originais do Sítio (textos, marcas, imagens, código-fonte e demais recursos) são titularidade do responsável ou de terceiros que autorizaram a sua utilização. Não é permitida a sua reprodução, transformação, distribuição nem comunicação pública sem autorização prévia.

Exclusão de responsabilidade

Os conteúdos e ferramentas são oferecidos com a finalidade de facilitar informação e suportes técnicos. Na medida permitida por lei, o Driver Solution não responde pelos danos derivados da utilização indevida, da interpretação errónea da informação ou da falta de veracidade dos dados fornecidos pelo utilizador.

Natureza informativa e aconselhamento

A informação e as respostas automáticas ou semiautomáticas facultadas por ferramentas como o Driver Lex, Driver Docs ou pelo relatório pericial do Driver Tacho têm caráter orientativo e não substituem o aconselhamento profissional individualizado nem um parecer pericial oficial. Perante dúvidas relevantes ou utilização judicial, sancionatória ou de reclamação formal, consulte um profissional qualificado.

Ferramentas automatizadas

Algumas funcionalidades utilizam processamentos automatizados (p. ex. geração assistida por IA). O resultado depende dos dados fornecidos pelo utilizador; consulte a Política de privacidade para conhecer como são processados os dados e as garantias aplicadas.

Ligações a terceiros

O Sítio pode conter ligações para serviços de terceiros. O Driver Solution não controla nem se responsabiliza pelos conteúdos, práticas ou políticas de privacidade desses terceiros. Reveja sempre os avisos e políticas dos serviços ligados.

Pagamentos e serviços de terceiros

Os pagamentos realizados através do Sítio são geridos por fornecedores externos (por exemplo, Stripe). O Driver Solution não armazena dados completos de cartão de pagamento. Consulte a Política de privacidade para mais informação sobre processadores de pagamento e tratamento de dados.

Modificações

O Driver Solution reserva-se a possibilidade de modificar o conteúdo e as condições do Sítio. As modificações serão efetivas a partir da sua publicação nesta página.

Legislação aplicável e jurisdição

As presentes condições regem-se pela lei espanhola (direito espanhol). Para qualquer controvérsia derivada da utilização do Sítio, as partes submetem-se aos juízos e tribunais competentes, salvo se a regulamentação aplicável determinar o contrário.

Proteção de dados e cookies

Para informação detalhada sobre proteção de dados e cookies consulte a Política de privacidade e a Política de cookies.